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O que é o CNES ?

O CNES é a sigla do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. O CNES propicia o conhecimento da realidade da rede assistencial existente e suas potencialidades, visando auxiliar no planejamento em saúde, em todos os níveis de governo, bem como dar maior visibilidade ao controle social a ser exercido pela população.

O CNES visa também, disponibilizar informações das atuais condições de infra-estrutura de funcionamento dos Estabelecimentos de Saúde em todas as esferas, ou seja, Federal, Estadual e Municipal.

Para que serve o CNES ?

O CNES consolidará um panorama de todos os estabelecimentos de saúde do país, nos aspectos de área física, equipamentos e serviços ambulatoriais (médicos e odontológicos) e hospitalares, constituindo um vasto banco de dados da área da saúde. O número do CNES é obrigatório para celebração de contratos ou aditivos contratuais entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde, conforme as resoluções normativas 108, 54, 49 e 42 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e deve ser permanentemente atualizado, o que demonstra a importância de se fazer o cadastramento. Servirá também de base para o Cartão Nacional de Saúde dos profissionais que executam ações e/ou serviços de saúde pelo SUS no país.

ATENÇÃO: o dentista que não possuir esse cadastro não poderá se vincular a nenhum plano odontológico.

O Cadastro abrangerá a totalidade dos hospitais existentes no país, assim como a totalidade dos estabelecimentos ambulatoriais (médicos e odontológicos) vinculados ou não ao SUS. O CNES servirá também para promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Quem deve se cadastrar?

Todos os estabelecimentos de saúde devem se cadastrar. O Governo Federal classificou estabelecimento de saúde como sendo “qualquer local destinado à realização de ações e/ou serviços de saúde, coletiva ou individual, qualquer que seja o seu porte ou nível de complexidade”. Para efeito de cadastro no CNES, o estabelecimento de saúde poderá ser tanto um hospital de grande porte, quanto um consultório médico ou odontológico isolado ou, ainda, uma unidade de Vigilância Sanitária ou Epidemiológica.

Como cadastrar seu estabelecimento?

Para cadastrar seu estabelecimento, primeiramente é necessário estar com a fiscalização da Vigilância Sanitária atualizada.

Estando em dia, o responsável pelo estabelecimento deverá entrar em contato com seu gestor local, que poderá ser a Secretaria Municipal de Saúde ou a Secretaria Estadual de Saúde, para receber orientações quanto ao preenchimento dos formulários para cadastramento, visto que as exigências variam conforme o município.
Os telefones e endereços para contato com as Secretarias Municipais de Saúde encontram-se no menu Gestores, acima.
O menu disponibilizará uma opção na qual você fará a escolha do seu estado, por região.
Ex: Sudeste > São Paulo

Depois de escolhido o estado, o site disponibilizará uma tela em que estarão disponíveis todos os municípios plenos e a secretaria estadual de saúde do seu estado. Caso seu município não esteja na lista é preciso escolher o município mais próximo. A partir daí escolha o seu município e anote o endereço e telefone para seus necessários contatos.

Após todas as informações prestadas e o preenchimento dos formulários, haverá uma verificação in loco (no local) de competência do gestor, a fim de validar as informações prestadas pelos Estabelecimentos de Saúde nos formulários.
O gestor encaminhará os dados ao DATASUS que incluirá a unidade no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde.
Depois de apurados, será emitida a Certificação do processo de cadastramento do Estado, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

cada consultório ou clínica deverá possuir um número de CNES, mesmo que pertencentes ao mesmo profissional cirurgião dentista.

A Odonto A, preocupada auxiliar os seus parceiros credenciados e em manter os credenciamentos em acordo com as exigências legais, está disponibilizando no menu downloads as Fichas Cadastrais, que poderão ser baixadas uma a uma ou todas de uma só vez, dependendo da necessidade. Neste mesmo menu, está disponível para download o Manual de Preenchimento. Este manual contém a explicação detalhada, para o correto preenchimento das fichas.

Além disso, a Odonto A coloca à disposição de nosso credenciado, o nosso Departamento Jurídico para esclarecimento de eventuais dúvidas quanto ao preenchimento, prazos e regulamentações através do (11) 4330-5219.

Manual

Ficha

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